Proprietário consegue de volta imóvel cedido ao Estado

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da Comarca de Rio do Sul que validou a reversão de posse de imóvel ao casal Martinho Francisco e Palmira Salvador.

Suspensa decisão que obrigava a União a pagar mais de R$ 70 milhões de indenização

PF faz operação contra fraude em cartórios de 3 Estados

Presidente do TJ-GO diz que ação que tem 38 anos será julgada

Acusados de matar desembargador do DF pedem habeas corpus no STF

Abdala garante apoio à OIT no combate ao trabalho escravo

Abdala foi convidado por Patrícia Audi para participar do lançamento da Campanha Estadual de Combate ao Trabalho Escravo no Mato Grosso, desenvolvida em parceria com o governo do Estado, na próxima semana.

STJ assegura indenização por assédio processual decorrente de sucessivas ações temerárias

A Decisão é da 3ª turma; cada autor ganhou R$ 100 mil, além de danos patrimoniais.

Advogados conseguem reintegração de posse de área destinada a famílias ribeirinhas no Pará

De acordo com a Procuradoria da União do PA, os ribeirinhos estavam sendo impedidos de prover a sua subsistência, embora estivessem amparados de Termo de Autorização de Uso

TRF4 confirma legalidade da portaria que reconheceu a Terra Indígena Guarani Araçaí (SC)

Decisão foi dada após recurso do MPF em ação ajuizada por proprietários rurais que alegavam possuir escrituras de posse datadas de mais de 80 anos

MPF/PB participa de audiência pública em área de conflito indígena na Paraíba

MP sugeriu a realização de TAC para assegurar a permanência dos tabajaras na área até o final do processo de demarcação

Cabe a Justiça Federal processar índios por furto de madeira da Aracruz Celulose

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal para processar índios que teriam furtado madeira da Aracruz Celulose, no Espírito Santo.

Suspeita de fraude: mantida indisponibilidade de bens atrelados à falência

O casal garantiu que jamais manteve qualquer relacionamento com a De Lucca Revestimentos Cerâmicos Ltda. Alegou ter adquirido os imóveis de outra empresa, sem que fosse constatada a existência de qualquer gravame.

TJMG condena por corrupção passiva

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um engenheiro florestal do IEF (Instituto Estadual de Florestas) a dois anos e oito meses de reclusão e pagamento de 13 dias-multa por corrupção passiva, na cidade de Santa Rita do Sapucaí.

Penhora, praça e arrematação de fração ideal de bem divisível. Demarcação posterior.

Piauí ajuíza reclamação contra juiz de Tocantins que analisa demarcação de fronteiras entre dois Estados

Devedor insolvente comete fraude contra credores por alienar imóvel

STF indefere liminar contra decreto presidencial expropriatório

Supremo analisará quebra de sigilo de conselheiro do TCE-MT determinada pelo STJ

Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se mantém ou cassa a quebra de sigilo bancário do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso Júlio José de Campos.

Vantuil anuncia verba de R$ 1,2 mi para combater trabalho escravo

Terrenos de Marinha: Agora é a vez do Cidadão

O STJ declarou nulo de pleno direito o procedimento administrativo promovido pela União para identificar como "terreno de marinha" imóvel localizado na cidade de Joinville (SC),